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Justiça quer explicações: Prefeitura de Indaial desembolsa R$ 16 Mil por mês em pagamento de aluguel de salas vazias há 1 ano

O Poder Judiciário da Comarca de Indaial questionou a Prefeitura sobre contratos de aluguel para salas sem uso, e supostamente pagamentos desnecessários de aluguéis.

A decisão menciona que apesar da divulgação do Decreto de contenção de gastos (Decreto nº 6.009/2023), a Prefeitura de Indaial decidiu alterar a ordem cronológica de repasses financeiros para pagamento dos aluguéis das salas, mesmo ciente de que estes espaços não estavam sendo efetivamente utilizados.

Como medida de urgência, a decisão determina a suspensão do contrato de locação e também sua renovação, com o objetivo de frear o aparente desperdício de recursos públicos.

Paralelamente, investigações revelam que a Prefeitura possivelmente mantém dois contratos de locação para um mesmo objetivo. Diante disso, levantando suspeitas da ocorrência de duplo pagamento para a mesma finalidade. O cenário levantou preocupações sobre a eficácia dos processos internos de gestão de recursos e contratos.

Como medida de urgência, a decisão determina a suspensão do contrato de locação e também sua renovação, com o objetivo de frear o aparente desperdício de recursos públicos.

Paralelamente, investigações revelam que a Prefeitura possivelmente mantém dois contratos de locação para um mesmo objetivo. Diante disso, levantando suspeitas da ocorrência de duplo pagamento para a mesma finalidade. O cenário levantou preocupações sobre a eficácia dos processos internos de gestão de recursos e contratos.

A resolução foi proferida nesta segunda-feira, 21 de Agosto, estabelecendo um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Indaial apresente sua manifestação.

O não cumprimento dos prazos pode resultar na intervenção do Ministério Público no caso, destacando a gravidade dos questionamentos e a importância da transparência e responsabilidade na Administração dos Recursos Públicos. Principalmente, diante da existência de Decreto emitido pela própria Prefeitura de Indaial no sentido de conter gastos, aí incluídas despesas com locação de imóveis.

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Caio Ribeiro DRT 2916