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Medicamentos à base de canabidiol já são realidade em SC, mas disseminação tramita na Alesc

O PL 414/2021, que torna obrigatório o fornecimento, pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), à base de canabidiol para o tratamento de condições médicas debilitantes avanço na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) nesta terça-feira (5). No entanto, já é possível conseguir os medicamentos em Santa Catarina. Segundo a SES, hoje, 114 pessoas já utilizam remédios com a base deste princípio ativo. No entanto, os pacientes só conseguem os medicamentos por conta de uma liminar judicial, o que pode dificultar o acesso.

Agora, o projeto de Lei da Alesc é para que os medicamentos à base de canabidiol sejam mais disseminados, principalmente para quem precisa dos farmacos para tratamentos específicos. O projeto de lei tem como objetivo beneficiar pessoas com câncer, Parkinson, Alzheimer, fibromialgia, transtorno do espectro de autismo (TEA), glaucoma, hepatite C, entre outras. Já segundo a SES, não é possível, até o momento, passar a lista final de medicamentos que serão fornecidos, isto porque é preciso que o projeto seja efetivamente aprovado. Em nota a Secretaria disse que:

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, por meio de sua Diretoria de Assistência Farmacêutica, está acompanhando tecnicamente possíveis padronizações derivadas das legislações e decisões da justiça sobre a cannabis medicinal. Atualmente não há oferta de cannabis medicinal na rede pública de Santa Catarina e também não há lei vigente.

Fonte: ND+