Prefeitura de Indaial disponibiliza emissão online das guias para pagamento do IPTU 2022

Já estão disponíveis no site da Prefeitura de Indaial as guias para pagamento do IPTU 2022, assim como das taxas de coleta de lixo e de urbanização e conservação de logradouros públicos. Para fazer a emissão basta ter o CPF/CNPJ do proprietário, inscrição ou cadastro imobiliário do imóvel e acessar o Autoatendimento: https://indaial.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-iptu/detalhar/1

“O IPTU é a principal fonte de recursos provenientes de impostos municipais que ficam na cidade. Conforme o contribuinte efetua o pagamento, os valores já ficam disponíveis para os investimentos necessários em nosso Município”, enfatiza o secretário de Administração e Finanças, Jessé Cléber de Souza.

Quem quitar o imposto em cota única até o dia 20 de maio terá 10% de desconto sobre o valor. O imposto também poderá ser pago em segunda cota única até 20 de junho com desconto de 5%.

No pagamento parcelado em sete vezes, os vencimentos terão as seguintes datas:

- 1ª Parcela: 20 de maio;

- 2ª Parcela: 20 de junho;

- 3ª Parcela: 20 de julho;

- 4ª Parcela: 22 de agosto;

- 5ª Parcela: 20 de setembro;

- 6ª Parcela: 20 de outubro;

- 7ª Parcela: 21 de novembro.

Permanece no IPTU 2022 o Programa Bom Pagador, no qual é concedido desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial para os contribuintes que não possuam parcelas vencidas e não pagas até o exercício anterior ao do lançamento.

Caso o proprietário seja um Bom Pagador o pagamento do imposto ficará da seguinte forma:

- 1ª Cota única com 10% + 5% de desconto = 15% de desconto;

- 2ª Cota única com 5% + 5% de desconto = 10% de desconto;

- Não há desconto de Bom Pagador na opção parcelada.

O pagamento das taxas obedecerá o prazo igual de vencimento do referido imposto, contudo não haverá desconto em nenhuma modalidade de quitação.

A distribuição dos carnês impressos nos imóveis iniciará na primeira quinzena de abril. Em 2022 eles serão entregues via Correios e não através de Agentes Comunitários como medida preventiva das equipes de saúde contra a Covid-19. Os contribuintes que não receberem o carnê até o dia 13 de maio poderão retirar as guias impressas na Praça do Cidadão a partir do dia 16 de maio ou pelo site do Município.


Isenção

Os proprietários de imóveis em Indaial que têm interesse em solicitar a isenção do IPTU devem fazê-la até 20 de maio, na Central de Atendimento da Prefeitura, localizada na Praça do Cidadão (rua Marechal Deodoro da Fonseca, 675, Tapajós, ao lado da Dokassa), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

São isentos do IPTU os contribuintes que se enquadram nos dispositivos do art. 225, da Lei Complementar nº 79/2007. Para solicitar a isenção o proprietário do imóvel deve apresentar Certidão Narrativa do Imóvel (emitida pelo Registro de Imóveis); comprovante de residência (talão de água ou energia recente); declaração do valor do benefício (Aposentadoria ou Pensão), do requerente e do seu cônjuge se ele também estiver recebendo o benefício, emitida pelo INSS; cópia da folha de pagamento se alguém da família estiver trabalhando e residir no imóvel (ex: filho, neto, sobrinho ou outros); carnê de IPTU.

Conforme a Lei Complementar nº 239/2021, o setor de IPTU utilizará o mesmo banco de dados/documentação do exercício de 2021 para concessão de isenção de imposto do exercício de 2022. Somente para os novos pedidos que por ventura se enquadrem na legislação vigente será necessário requerer na Central de Atendimento.


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Caio Ribeiro DRT 2916


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