Procon de Indaial fiscaliza postos de combustíveis

Nesta semana, o Procon de Indaial vistoriou todos os treze postos de combustíveis instalados no Município. O objetivo da ação foi acompanhar a redução dos preços dos combustíveis após ser sancionada a Lei Federal 194, de 2022, que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.


O Procon notificou todos os estabelecimentos a entregarem uma série de documentos, como, por exemplo, a cópia das notas fiscais de aquisição dos produtos, a cópia do livro de movimentação de combustíveis (LMC) e a relação dos preços que foram praticados nos últimos trinta dias. Após o recebimento desses documentos, o Procon vai promover a análise dos dados para constatar se ocorreu alguma infração ao Código de Defesa do Consumidor.


O Procon ressalta que o desconto deve ser sentido gradualmente pelos consumidores, visto que se identificou que alguns estabelecimentos ainda tinham estoques adquiridos sem a redução do ICMS. Porém, espera-se que os preços caiam gradualmente nos próximos dias.


Recentemente também foi publicado o Decreto Federal nº 11.121, de 2022. Esse documento estabelece que os postos estão obrigados a divulgar de forma transparente os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022. A medida tem por objetivo possibilitar que os consumidores possam comparar os preços praticados naquela data com os preços atuais. Dessa forma, os estabelecimentos também estão recebendo do Procon uma cópia desse Decreto, além de orientações quanto ao seu cumprimento. A ação ainda está em andamento.


“Determinamos a fiscalização orientativa nos postos da nossa cidade. A baixa do ICMS dos combustíveis deve chegar na bomba em benefício da população”, destaca o prefeito, André Moser.


Relação dos estabelecimentos fiscalizados:

- Posto Marechal

- Posto Miehe

- APE

- Rede Russi de Postos

- Posto Agricopel

- Aflex

- Posto Alexandre

- Posto Delta

- Posto Scursel

- Knop Combustíveis

- Posto Zandona II

- Posto Zandona 3

- Posto Tupy


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Caio Ribeiro DRT 2916


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